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Processo: 5008684-36.2020.8.21.0010

Administrador Judicial: LAURENCE BICA MEDEIROS

Colaborador Responsável: Cesar Augusto Ritter Carrera

Pedido: 26/01/2018  Deferimento RJ: 30/01/2018 

Vara: 5ª VARA CÍVEL - CAXIAS DO SUL / RS

Informações do Administrador Judicial:

O pedido de Recuperação Judicial foi ajuizado em 26.01.2018, tendo seu processamento deferido em 30.01.2018.


O edital do art. 52, §1º e aviso do art. 7º, §1º, da Lei 11.101/2005 foi publicado em 20.02.2018, abrindo prazo de 15 (quinze) dias aos credores para, querendo, apresentarem ao Administrador Judicial suas habilitações ou divergências quanto aos créditos relacionados.


O Plano de Recuperação Judicial foi apresentado nos autos no prazo legal.


Finalizada a fase de verificação de créditos, o edital do art. 7º, §2º c/c com o art. 53, parágrafo único, da Lei 11.101/2005, foi publicado em 15.06.2018, fixando os prazos de 30 (trinta) dias aos credores para oferecimento de objeção ao plano, e 10 (dez) dias para oferecimento de impugnação à relação de créditos apresentada.


A Assembleia Geral de Credores foi convocada para o dia 02.04.2019, às 14h, em 1ª Convocação, e para o dia 09.04.2019, às 14h, em 2ª Convocação, no Centro de Convenções do Personal Royal Hotel, localizado na Rua Garibaldi, n.º 153, Bairro Pio X, na cidade de Caxias do Sul/RS.


Instalada em 2ª convocação, a solenidade teve seu curso suspenso em 09.04.2019 e 13.06.2019. Os trabalhos foram retomados em 16.07.2019, às 11 horas, no mesmo local. Na ocasião, houve a aprovação do Plano de Recuperação Judicial pelos credores.


Todavia, diante da decisão proferida em 24/03/2020, foi determinada a realização de nova assembleia geral de credores para a deliberação do plano de recuperação judicial - ainda sem data.


Em 11/05/2020 foi proferido despacho autorizando a digitalização dos autos para distribuição no sistema EPROC, nos termos do Ofício-Circular nº 016/202 0-CGJ.


O processo foi autuado no sistema E-proc sob nº 5000758-74.2020.8.21.0019. Diante disto, sobreveio a baixa e arquivamento dos autos físicos, que tramitavam sob o nº 010/1.18.0001700-6 (CNJ Nº 0003034-64.2018.8.21.0010).



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