Processos Mais Consultados


PASSIVO DE R$ 780 MILHÕES
1.000 CREDORES

PASSIVO DE R$ 293 MILHÕES
900 CREDORES

PASSIVO DE R$ 8 BILHÕES
1.500 CREDORES

PASSIVO DE R$ 493 MILHÕES
10.388 CREDORES

PASSIVO DE R$ 2,3 BILHÕES
405 CREDORES

PASSIVO DE R$ 34 MILHÕES
1.069 CREDORES

PASSIVO DE R$ 211 MILHÕES
2.000 CREDORES

PASSIVO DE R$ 52 MILHÕES
6.000 CREDORES

PASSIVO DE R$ 25 MILHÕES
250 CREDORES

PASSIVO DE R$ 34 MILHÕES
384 CREDORES

PASSIVO DE R$ 46 MILHÕES
600 CREDORES

PASSIVO DE R$ 195 MILHÕES
216 CREDORES

A Medeiros & Medeiros



EXPERIÊNCIA

Estamos dentre as primeiras pessoas jurídicas especializadas em Administração Judicial no Brasil. Com uma equipe multidisciplinar e mais de 25 anos de experiência, atuamos em cases relevantes, administrando atualmente mais de 300 processos de insolvência e gerindo mais de 10 bilhões de reais em créditos. Nossa expertise nos permite estabelecer padrões de atendimento e de boas práticas, como forma de auxiliar na efetiva e célere prestação jurisdicional.

 

PROFISSIONALISMO

A Lei 11.101/2005 inovou ao exigir absoluto profissionalismo na atuação e transferir ainda mais as atribuições e responsabilidades ao administrador judicial, a quem compete – dentre outras funções – a análise de créditos e impugnações administrativas, visitas técnicas, relatórios mensais, análises contábeis, formação de editais e quadro geral de credores, além da condução das assembleias. Ao longo dos anos, desenvolvemos um software próprio de gestão que nos permite estabelecer um cronograma de procedimentos rápidos, eficazes e necessários para o regular andamento processual.

 

TRANSPARÊNCIA

Como os processos judiciais de insolvência têm por finalidade a recuperação da empresa ou a sua liquidação, em seu entorno há um grande número de credores e interessados. Nosso Portal visa possibilitar, da forma mais rápida e simples possível, a obtenção de documentos e informações sobre os processos em andamento, assim como o amplo conhecimento sobre os desdobramentos processuais.

 

ASSEMBLEIAS DE CREDORES


PRESENCIAIS
 

RAPIDEZ, TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA NA VOTAÇÃO!
 

Segurança: os credores podem verificar e acompanhar o resultado simultaneamente a votação do Plano de Recuperação Judicial.
Acessibilidade: o sistema comporta a votação do Plano por quaisquer números de credores.
Facilidade: votação sem fio, via keypads: facilidade, conforto e agilidade na votação.


VIRTUAIS
 

MODERNO, SEGURO E SEM CUSTOS AOS CREDORES!

 

Nosso sistema de assembleia virtual é seguro, fácil de usar e de acesso simplificado a partir de qualquer dispositivo móvel, permitindo a todos os credores o direito de voz e voto, tudo com absoluta transparência.

ESTAMOS ADAPTADOS ÀS MUDANÇAS LEGISLATIVAS


 

Estamos inteirados das alterações instituídas pela Lei n° 14112/2020 e produzindo conteúdos exclusivos para aprimoramento.

 

Sempre mantendo como base de compromisso a nossa proatividade, profissionalismo e transparéncia.

 

Criamos um livro contendo as alterações das Leis nºs 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, com as atualizações da legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária, onde deixamos em evidência estas alterações, para que o leitor possa buscar informações com maior agilidade e tenha uma leitura dinâmica.

 

Também publicamos semanalmente em nossas redes sociais os principais pontos de mudanças, facilitando a adaptação às novas regras, o que nos permite afirmar que estamos engajados e preparados para aplicação imediata em nossos cases.


RELATÓRIOS DA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL


INICIAL - DIVERGÊNCIAS - MENSAL - CUMPRIMENTO DO PLANO - PRESTAÇÃO DE CONTAS - ENCERRAMENTO - RGJ

 

Nossos relatórios sempre foram completos trazendo informação aos credores, transparência ao Ministério Público e segurança ao Juízo.

Recentemente o CNJ editou recomendação de padronização dos relatórios para o qual estamos 100% adequados.

 

 



Relatório Inicial

Leva ao conhecimento de todas as partes envolvidas, a real situação da(s) empresa(s) no ato do pedido de recuperação judicial. Uma espécie de Raio-x da Companhia.

Relatório de Divergências e Habilitações administrativas RDHA

Uma verificação minuciosa  de todos os créditos relacionados, valor, classificação e sujeição, adequando o quadro de credores com a regras legais, evitando fraudes.

Relatório Mensal de Atividades

Apresentado mensalmente, demonstra o andamento do processo de recuperação judicial. disponibilizando, de forma objetiva, os dados operacionais, financeiros e contabeis da recuperanda.

Relatório de Cumprimento do Plano (RCP)

Apresentado na fase de cumprimento do plano aprovado tem por objetivo  demonstrar e esclarecer, dando ainda mais transparência e credibilidade às medidas implementadas.

Prestação de Contas Mensal (PCM)

Prestações de contas mensais na forma mercantil e documentada é a forma como mantemos o Juízo, o Ministério Público e todos os interessados cientes de todas as movimentações da Massa.

Relatório de Encerramento (RE)

É o momento em que encerramos o procedimento de insolvência, fazendo um relato de todas as atividades e medidas adotadas do processo, com a prestação de contas final. 

Relatório Gerencial do Juízo (RGJ)

Este relatório é uma exclusividade nossa. O objetivo é manter o Juízo informado de todos os processos que preside, em que somos os administradores judiciais.

Nossa Equipe









Últimas Notícias


14
mai
2022

STJ definirá se produtor rural sem biênio de registro na Junta Comercial pode pedir RJ

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se o produtor que exerce atividade rural há mais de dois anos, mas que não tenha comprovado o biênio legal de registro na Junta Comercial, faz jus ao deferimento do pedido de recuperação judicial. A relatoria dos dois recursos selecionados como representativos da controvérsia (REsp 1.905.573 e REsp 1.947.011) é do ministro Luis Felipe Salomão. A questão submetida a julgamento foi cadastrada no sistema de repetitivos do STJ como Tema 1.145, com a seguinte redação: "Definir a possibilidade de deferimento de pedido de recuperação judicial de produtor rural que comprovadamente exerce atividade rural há mais de dois anos, ainda que esteja registrado na Junta Comercial há menos tempo". Segundo Salomão, os processos escolhidos como representativos da controvérsia atendem todos os requisitos para a afetação. Ele destacou que, em pesquisa à base de jurisprudência do STJ, foi possível recuperar 16 acórdãos e 170 decisões monocráticas proferidas sobre o assunto. O magistrado observou que a questão jurídica em análise tem sido objeto de decisões uniformes das turmas de direito privado da corte: a Terceira e a Quarta Turma vêm entendendo que o produtor rural, por não ser empresário sujeito a registro, está em situação regular, mesmo ao exercer atividade econômica agrícola antes de sua inscrição na Junta Comercial. Além dos vários recursos em tramitação ou já julgados pelo STJ, o relator destacou a existência dos Enunciados 96 e 97 da III Jornada de Direito Comercial sobre a mesma temática. Salomão acrescentou, ainda, que a Lei 14.112/2020, ao atualizar a Lei 11.101/2005, reformulou todo o sistema de insolvência empresarial brasileiro, tendo previsto novos e específicos normativos voltados a regular a situação do produtor rural. O relator optou por não propor a suspensão dos processos que tratam da questão controvertida, deixando de aplicar o disposto na parte final do parágrafo 1º do artigo 1.036 do Código de Processo Civil (CPC). Sobre os recursos repetitivos O CPC regula, no artigo 1.036 e seguintes, o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais que tenham controvérsias idênticas. Ao afetar um processo, ou seja, encaminhá-lo para julgamento sob o rito dos repetitivos, os ministros facilitam a solução de demandas que se repetem nos tribunais brasileiros. A possibilidade de aplicar o mesmo entendimento jurídico a diversos processos gera economia de tempo e segurança jurídica. No site do STJ, é possível acessar todos os temas afetados, bem como saber a abrangência das decisões de sobrestamento e as teses jurídicas firmadas nos julgamentos, entre outras informações. Com informações da assessoria de imprensa do STJ. Clique aqui para ler o acórdão REsp 1.905.573 REsp 1.947.011   Fonte: Conjur

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12
mai
2022

Para o TJRS Habilitação em Recuperação Judicial Extingue Execução

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu o pedido de suspensão da execução para cobrança do crédito posteriormente ao processo de recuperação judicial o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul deu provimento e determinou a extinção da execução diante da novação do crédito, facultando ao credor a habilitação perante o Juízo universal. Entenda o Caso  O agravo de instrumento foi interposto pela empresa de telefonia contra decisão interlocutória proferida nos autos do cumprimento de sentença, que acolheu o pedido de suspensão da execução para cobrança do crédito posteriormente ao processo de recuperação judicial. A agravante alegou cerceamento ao direito de defesa visto que o pedido foi deferido sem sua intimação e, no mérito, afirmou que “[...] a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é uníssona no sentido de que, uma vez deferido o pedido de processamento do plano de recuperação judicial, toda e qualquer medida constritiva deve ser submetida ao Juízo Empresarial”.  E, ainda, requereu a declaração de novação do crédito e a determinação de habilitação perante o juízo da recuperação judicial. Decisão do TJRS A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, sob voto do Desembargador Relator Pedro Celso Dal Prá, deu provimento ao recurso. Isso porque entende pela reforma da decisão que possibilitou a habilitação de forma retardatária, com base no Ofício nº 613/2018, da lavra do Excelentíssimo Juiz da 7º Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro e no disposto no inciso II do art. 9º da Lei n.º 11.101/2015 - Recuperação Judicial. Nessa linha, esclareceu o posicionamento com o julgado no REsp 1662793/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi: [...] 4. O plano de recuperação judicial implica novação dos créditos anteriores ao pedido, e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos. Assim, todos os créditos devem ser atualizados até a data do pedido de recuperação judicial, sem que isso represente violação da coisa julgada, pois a execução seguirá as condições pactuadas na novação e não na obrigação extinta, sempre respeitando-se o tratamento igualitário entre os credores. Assim, concluiu que “[...] deve ser reformada a decisão agravada, modo a determinar a extinção da execução, face à novação do crédito, incumbindo ao credor proceder na habilitação perante o Juízo universal”.   Número do Processo 0002424-39.2022.8.21.7000   Fonte: Direito Real

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12
mai
2022

Ibajud promove evento em Portugal sobre Recuperação Judicial nos dias 30 e 31/05

O Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud) promove, nos dias 30 e 31 de maio, um dos mais importantes eventos do ano sobre Recuperação Judicial, o Fórum Algarve/Portugal 2022. A proposta do evento é passar em revista o primeiro ano da reforma da Lei de Falências do Brasil e analisar a situação das empresas com a pandemia e, agora, com a perspectiva de recrudescimento da guerra na Ucrânia. A programação é composta de 12 painéis temáticos e contará com moderadores e palestrantes de renome internacional, com representantes do Brasil, Portugal e Espanha, que atuam diretamente com o setor: ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, acadêmicos, desembargadores e juízes de câmaras e varas empresariais; empresários e administradores judiciais. A palestra de abertura sobre “Teoria da Empresa e Constituição Federal” será ministrada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). O juiz Daniel Carnio, conselheiro do CNMP, autor de diversas obras sobre a Lei de Recuperação de Empresas e Falência, participará, por vídeo, da Mesa que tratará, em Algarve da “Falência Eficiente”, ao lado do desembargador federal Ney Bello e da advogada portuguesa Ana Sofia. A desembargadora Mônica Di Piero, do TJRJ, ao lado do ministro do STJ, Marco Aurélio Buzzi, examinará o tema “mediações e soluções extrajudiciais”. O fórum será realizado no exclusivo Dom Pedro Vilamoura, Hotel Resort & Golf. Conforme a organização do evento, toda a arrecadação será destinada a entidades beneficentes. Mais informações podem ser obtidas no site do Ibajud.   Fonte: juristas.com

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