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ESTALEIRO ATLÂNTICO SUL S/A


Processo: 0000162-07.2020.8.17.2730

Última atualização: 19/03/2024 10:35

Administrador Judicial: MEDEIROS & MEDEIROS

Colaborador Responsável: Yasmine Lemes Said

Colaborador Contábil: Júlia Grein

Diretor Responsável: João Medeiros  (JM)

Pedido: 30/01/2020  Deferimento RJ: 07/02/2020 

Vara: 1a VARA CÍVEL - IPOJUCA / PE

Informações do Administrador Judicial:

O pedido de Recuperação Judicial foi ajuizado pelas recuperandas em 30/01/2020, tendo seu processamento deferido em 07/02/2020. 


O edital do art. 52, §1º e aviso do art. 7º, §1º, da Lei 11.101/05 foi disponibilizado no Diário Oficial de Justiça, na data de 04/03/2020 e considerado publicado em 05/03/2020, abrindo o prazo de 15 (quinze) dias aos credores para, querendo, apresentarem à Administradora Judicial suas habilitações e/ou divergências quanto aos créditos relacionados.


O transcurso do prazo para apresentar habilitações e/ou divergências à Administradora Judicial ocorreria em 20/03/2020. Entretanto, diante da Resolução do Conselho Nacional de Justiça n.º 313, de 19 de março de 2020, restou prorrogada a data final para 01/05/2020.


O Plano de Recuperação Judicial foi apresentado nos autos no prazo legal.


Finalizada a fase de verificação administrativa de créditos, o edital do art. 7º, §2º c/c com o art. 53, parágrafo único, da Lei 11.101/2005, foi disponibilizado em 17/07/2020, fixando o prazo de 30 (trinta) dias aos credores para oferecimento de objeção ao plano, e o prazo de 10 (dez) dias para oferecimento de impugnação à relação de credores apresentada, com decurso, respectivamente, em 19/08/2020 e em 30/07/2020.


A Assembleia Geral de Credores foi instalada, em 2ª convocação, em 03/12/2020. Após suspensões, o conclave foi retomado em 21/05/2021, quando então foi deliberado acerca do Plano de Recuperação Judicial (modificativo juntado aos autos pelas recuperandas no dia 20/05/2021), que restou aprovado nos termos do art. 58, §1º, da LREF (Lei 11.105/05). A íntegra das assembleias ocorridas pode ser acessada em nosso canal do YouTube (https://www.youtube.com/channel/UC1g5Ay2T67SyOfNTF839Slg)


No dia 08/06/2021 foi publicada a decisão que concedeu a Recuperação Judicial ao Grupo Estaleiro e, por consequência, homologou o Plano de Recuperação Judicial (decisão anexa), sendo esta data considerada marco para fluência dos prazos previstos no documento, vide 'cláusula 1.6.39' do PRJ.


O 1º Edital para alienação da UPI-B Pré-constituída foi publicado no DJE Nº 206/2021, no dia  10/11/2021, às fls. 763/766. Registra-se que, no dia 02/12/2021, transcorreu o prazo para habilitação de interessados no processo competitivo para aquisição da UPI-B, sem nenhuma proposta apresentada. Assim, nos termos do item 6.5 do edital, o Grupo EAS poderá publicar novo edital.


O 2º Edital para alienação da UPI-B Pré-Constituída foi publicado no DJE Nº 80/2022, no dia 03/05/2022. Aguarda-se os trâmites previstos no Edital para abertura das propostas.


No dia 21/07/2022, às 10h, a Administração Judicial realizou a abertura das propostas ofertadas por proponentes interessados na aquisição da UPI-B das recuperandas. O desdobramento foi lavrado em Ata disponibilizada na aba 'documentos', que será protocolada em Juízo, para intimações de praxe antes da homologação do ato. 


Concluídas as fases do procedimento para venda da UPI-B, foi proferida a decisão de homologação do processo competitivo pelo valor total de R$ 455.000.000,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco milhões de reais) à APM Terminals B.V "Stalking Horse", declarando-a vencedora do certame.


AVISO: Aos credores exclusivamente trabalhistas que possuem a certidão para fins de habilitação na recuperação judicial acompanhada da planilha de cálcilo atualizada até 30/01/2020 fornecidas pela Justiça do Trabalho, poderão habilitar o seu crédito através do e-mail [email protected] que será conferido pela equipe da administração judicial.


PAGAMENTOS: Os pagamentos estão sendo realizados pela empresa recuperanda mediante operação bancária, nos termos da cláusula 4.6.2 do PRJ. O e-mail fornecido pelo EAS para contato segue: [email protected]


  1° Relatório Mensal de Atividades - Janeiro/2020- Janeiro/2020

  2° Relatório Mensal de Atividades - Fevereiro e Março/2020

  3° Relatório Mensal de Atividades - Abril e Maio/2020

  4° Relatório Mensal de Atividades - Abril e Maio/2020

  5° Relatório Mensal de Atividades - Julho/2020

  6° Relatório Mensal de Atividades - Agosto/2020

  7° Relatório Mensal de Atividades - Setembro/2020

  8° Relatório Mensal de Atividades - Outubro/2020

  9° Relatório Mensal de Atividades - Novembro/2020

  10° Relatório Mensal de Atividades - Dezembro/2020

  11° Relatório Mensal de Atividades - Janeiro/2021

  12° Relatório Mensal de Atividades - Fevereiro/2021

  13° Relatório Mensal de Atividades - Março/2021

  14° Relatório Mensal de Atividades - Abril/2021

  15° Relatório Mensal de Atividades - Maio/2021

  16° Relatório Mensal de Atividades - Junho/2021

  17° Relatório Mensal de Atividades - Julho/2021

  18° Relatório Mensal de Atividades - Agosto/2021

  19° Relatório Mensal de Atividades - Setembro/2021

  20° Relatório Mensal de Atividades - Outubro/2021

  21° Relatório Mensal de Atividades - Novembro/2021

  22° Relatório Mensal de Atividades - Dezembro/2021

  23° Relatório Mensal de Atividades - Janeiro/2022

  24° Relatório Mensal de Atividades - Fevereiro/2022

  25° Relatório Mensal de Atividades - Março/2022

  26° Relatório Mensal de Atividades - Abril/2022

  27° Relatório Mensal de Atividades - Abril/2022

  28° Relatório Mensal de Atividades - Junho/2022

  29° Relatório Mensal de Atividades - Julho/2022

  30° Relatório Mensal de Atividades - Agosto/2022

  31º Relatório Mensal de Atividades - Setembro/2022

  32º Relatório Mensal de Atividades - Outubro e Novembro/2022

  33º Relatório Mensal de Atividades - Dezembro/2022 e Janeiro/2023

  34º Relatório Mensal de Atividades - Fevereiro/2023

  35º Relatório Mensal de Atividades - Março/2023

  36º Relatório Mensal de Atividades - Abril/2023

  37º Relatório Mensal de Atividades - Maio/2023

  38º Relatório Mensal de Atividades - Junho/2023

  39º Relatório Mensal de Atividades - Julho e Agosto/2023

  40º Relatório Mensal de Atividades - Setembro/2023

  41º Relatório Mensal de Atividades - Outubro e Novembro/2023

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