ESTALEIRO ATLÂNTICO SUL S/A


Processo: 0000162-07.2020.8.17.2730

Administrador Judicial: MEDEIROS & MEDEIROS

Colaborador Responsável: Yasmine Lemes Said

Colaborador Contábil: Júlia Grein

Pedido: 30/01/2020  Deferimento RJ: 07/02/2020 

Vara: 1a VARA CÍVEL - IPOJUCA / PE

Informações do Administrador Judicial:

O pedido de Recuperação Judicial foi ajuizado pelas recuperandas em 30/01/2020, tendo seu processamento deferido em 07/02/2020. 


O edital do art. 52, §1º e aviso do art. 7º, §1º, da Lei 11.101/05 foi disponibilizado no Diário Oficial de Justiça, na data de 04/03/2020 e considerado publicado em 05/03/2020, abrindo o prazo de 15 (quinze) dias aos credores para, querendo, apresentarem à Administradora Judicial suas habilitações e/ou divergências quanto aos créditos relacionados.


O transcurso do prazo para apresentar habilitações e/ou divergências à Administradora Judicial ocorreria em 20/03/2020. Entretanto, diante da Resolução do Conselho Nacional de Justiça n.º 313, de 19 de março de 2020, restou prorrogada a data final para 01/05/2020.


O Plano de Recuperação Judicial foi apresentado nos autos no prazo legal.


Finalizada a fase de verificação administrativa de créditos, o edital do art. 7º, §2º c/c com o art. 53, parágrafo único, da Lei 11.101/2005, foi disponibilizado em 17/07/2020, fixando o prazo de 30 (trinta) dias aos credores para oferecimento de objeção ao plano, e o prazo de 10 (dez) dias para oferecimento de impugnação à relação de credores apresentada, com decurso, respectivamente, em 19/08/2020 e em 30/07/2020.


A Assembleia Geral de Credores foi instalada, em 2ª convocação, em 03/12/2020. Após suspensões, o conclave foi retomado em 21/05/2021, quando então foi deliberado acerca do Plano de Recuperação Judicial (modificativo juntado aos autos pelas recuperandas no dia 20/05/2021), que restou aprovado nos termos do art. 58, §1º, da LREF (Lei 11.105/05). A íntegra das assembleias ocorridas pode ser acessada em nosso canal do YouTube (https://www.youtube.com/channel/UC1g5Ay2T67SyOfNTF839Slg)


No dia 08/06/2021 foi publicada a decisão que concedeu a Recuperação Judicial ao Grupo Estaleiro e, por consequência, homologou o Plano de Recuperação Judicial (decisão anexa), sendo esta data considerada marco para fluência dos prazos previstos no documento, vide 'cláusula 1.6.39' do PRJ.


O 1º Edital para alienação da UPI-B Pré-constituída foi publicado no DJE Nº 206/2021, no dia  10/11/2021, às fls. 763/766. Registra-se que, no dia 02/12/2021, transcorreu o prazo para habilitação de interessados no processo competitivo para aquisição da UPI-B, sem nenhuma proposta apresentada. Assim, nos termos do item 6.5 do edital, o Grupo EAS poderá publicar novo edital.


O 2º Edital para alienação da UPI-B Pré-Constituída foi publicado no DJE Nº 80/2022, no dia 03/05/2022. Aguarda-se os trâmites previstos no Edital para abertura das propostas.


Comunicamos que o processo competitivo para alienação da Unidade Produtiva Isolada UPI Pré-Constituída B, na recuperação judicial do EAS, foi suspenso por decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco, disponibilizada na data de 06.07.2022.


Por meio do ID. 109748680, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco revogou a ordem de suspensão e determinou a imediata retomada do processo competitivo. As novas datas indicadas pela Administração Judicial foram homologadas pelo juízo, nos seguintes termos:


- Até às 18h do dia 20/07/2022: Prazo para submissão das propostas, apenas para licitantes habilitados no processo competitivo.


- Após às 18h do dia 20/07/2022: Envio dos links de acesso à plataforma virtual aos Licitantes.


- Às 10h do dia 21/07/2022: Abertura das propostas a ser realizada pela Administração Judicial em ambiente virtual, com transmissão ao vivo pelo Youtube.


LINK DE ACESSO AO YOUTUBE PARA OS INTERESSADOS EM ACOMPANHAR O CERTAME:

https://www.youtube.com/watch?v=Y4gvJ2fImg4 


No dia 21/07/2022, às 10h, a Administração Judicial realizou a abertura das propostas ofertadas por proponentes interessados na aquisição da UPI-B das recuperandas. O desdobramento foi lavrado em Ata disponibilizada na aba 'documentos', que será protocolada em Juízo, para intimações de praxe antes da homologação do ato.


CONSUNAV RIO CONSULTORIA E ENGENHARIA S/A