Processo: 5030706-18.2020.8.21.0001
Administrador Judicial: MEDEIROS & MEDEIROS
Colaborador Responsável: Jéssica de Souza Silveira
Colaborador Contábil: Júlia Grein
Pedido: 10/11/2015 Deferimento RJ: 19/11/2015 Concessão RJ: 03/03/2017
Vara: VARA REGIONAL EMPRESARIAL - PORTO ALEGRE / RS
Informações do Administrador Judicial:
O pedido de recuperação judicial foi ajuizado em 10.11.2015, tendo seu processamento deferido em 19.11.2015.
O edital do art. 52, §1º e aviso do art. 7º, §1º, da Lei 11.101/2005 foi publicado em 19.01.2016, abrindo prazo de 15 (quinze) dias aos credores para, querendo, apresentarem ao Administrador Judicial suas habilitações ou divergências quanto aos créditos relacionados.
O Plano de Recuperação Judicial foi apresentado nos autos no prazo legal.
Finalizada a fase de verificação de créditos, o edital do art. 7º, §2º c/c com o art. 53, parágrafo único, da Lei 11.101/2005, foi publicado em 19.05.2016, fixando os prazos de 30 (trinta) dias aos credores para oferecimento de objeção ao plano, e 10 (dez) dias para oferecimento de impugnação à relação de créditos apresentada.
Foi convocada Assembleia Geral de Credores para o dia 13.10.2016, às 14h, em 1ª convocação, e para o dia 27.10.2016, às 14h, em 2ª convocação, no Auditório do Ritter Hotel, localizado no Largo Vespasiano Veppo, nº 55, em Porto Alegre/RS.
A Assembleia Geral de Credores foi instalada em 2ª convocação, tendo seu curso suspenso até o dia 30.11.2016, oportunidade na qual o Plano de Recuperação Judicial foi aprovado pelos credores.
O plano foi homologado pelo Juízo em 03.03.2017, concedendo a recuperação judicial.
Foram interpostos agravos de instrumento (nºs 70073235962, 70073470510, 70073250235 e 70074502071) contra a decisão que concedeu a Recuperação Judicial, com concessão de efeito suspensivo - motivando a suspensão do cumprimento do plano. Os recursos foram desprovidos em 26.10.2017, mantendo-se, assim, a vigência do PRJ.
O Juízo determinou como marco temporal inicial para cumprimento do Plano de Recuperação Judicial a data de 06.11.2017, quando foram publicadas as decisões que julgaram os recursos supramencionados.
O Quadro Geral de Credores foi consolidado e publicado em 13.07.2018.
No que se refere ao pagamento da classe trabalhista, vencido em 05.11.2018, a Recuperanda promoveu, com autorização judicial, a alienação do imóvel de matrícula n.º 92.056, localizado na cidade de São Leopoldo/RS.
Atualmente, a Recuperanda está adimplindo os créditos trabalhistas até R$ 70.000,00 já liquidados, estando pendente, todavia, a rubrica de FGTS, que será depositada diretamente na Caixa Econômica Federal e aguarda trâmites de parcelamento dos depósitos junto à PGFN.
Quanto aos créditos trabalhistas acima de R$ 70.000,00, aguarda-se a efetivação de trâmites burocráticos junto à Prefeitura de Portão/RS e à Metroplan, para finalização do plano de loteamento do imóvel de matrícula n.º 5.862 e entrega aos credores.
Atentando à determinação judicial, esta Administradora procedeu com a virtualização do processo de recuperação judicial para o sistema Eproc - autuado sob nº 5030706-18.2020.8.21.0001.
Decisão que defere o processamento da Recuperação Judicial
Termo de Compromisso do Administrador Judicial
Edital do art. 52, §1º, e aviso do art. 7º, §1º, da Lei 11.101/2005
Laudo da Britagem e Usina de CBUQ - Camaquã I
Laudo da Britagem e Usina de CBUQ - Camaquã II
Laudo Dragagem e Estações – Pernambuco I
Laudo Dragagem e Estações – Pernambuco II
Laudo Pedreira Portão – Rincão
Laudo Britagem e Usina de CBUQ de três Passos I
Laudo Britagem e Usina de CBUQ de três Passos II
Edital de art. 53, parágrafo único, da Lei 11.101/2005 - publicação do Plano de Recuperação Judicial
Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial
Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial Consolidado
Edital de Convocação de Credores para AGC
Lista de Presenças (1ª Convocação)
Lista de Presenças (2ª Convocação)
Comunicado da Recuperanda, cumprimento do Plano de Recuperação e pagamento dos créditos trabalhistas
Ata de Assembleia Geral de Credores (1ª convocação)
Ata de Assembleia Geral de Credores (2ª convocação)
Ata de Assembleia Geral de Credores (2ª convocação - continuação)
1° Relatório Mensal de Atividades
2° Relatório Mensal de Atividades
3° Relatório Mensal de Atividades
4° Relatório Mensal de Atividades
5° Relatório Mensal de Atividades
6° Relatório Mensal de Atividades
7° Relatório Mensal de Atividades
8° Relatório Mensal de Atividades
9° Relatório Mensal de Atividades
10° Relatório Mensal de Atividades
11° Relatório Mensal de Atividades
12° Relatório Mensal de Atividades
13° Relatório Mensal de Atividades
14° Relatório Mensal de Atividades
15° Relatório Mensal de Atividades
16° Relatório Mensal de Atividades
17° Relatório Mensal de Atividades
18° Relatório Mensal de Atividades
19° Relatório Mensal de Atividades
20° Relatório Mensal de Atividades
21° Relatório Mensal de Atividades
22° Relatório Mensal de Atividades
23° Relatório Mensal de Atividades
24° Relatório Mensal de Atividades
25° Relatório Mensal de Atividades
26° Relatório Mensal de Atividades
27° Relatório Mensal de Atividades
28° Relatório Mensal de Atividades
29° Relatório Mensal de Atividades
30° Relatório Mensal de Atividades
31° Relatório Mensal de Atividades
32° Relatório Mensal de Atividades
33° Relatório Mensal de Atividades
34° Relatório Mensal de Atividades
35° Relatório Mensal de Atividades
36° Relatório Mensal de Atividades
37° Relatório Mensal de Atividades
38° Relatório Mensal de Atividades
39° Relatório Mensal de Atividades
40° Relatório Mensal de Atividades
41° Relatório Mensal de Atividades
42° Relatório Mensal de Atividades
43° Relatório Mensal de Atividades
44° Relatório Mensal de Atividades
45° Relatório Mensal de Atividades
46° Relatório Mensal de Atividades
47° Relatório Mensal de Atividades
48° Relatório Mensal de Atividades
49° Relatório Mensal de Atividades
50° Relatório Mensal de Atividades
51° Relatório Mensal de Atividades
52° Relatório Mensal de Atividades
53° Relatório Mensal de Atividades
54° Relatório Mensal de Atividades
55° Relatório Mensal de Atividades
56° Relatório Mensal de Atividades
57° Relatório Mensal de Atividades
58° Relatório Mensal de Atividades
59° Relatório Mensal de Atividades
60° Relatório Mensal de Atividades
1° Relatório de Incidente de PRJ
2° Relatório de Incidente de PRJ
3° Relatório de Incidente de PRJ
4° Relatório de Incidente de PRJ
5° Relatório de Incidente de PRJ
6° Relatório de Incidente de PRJ
7° Relatório de Incidente de PRJ
8° Relatório de Incidente de PRJ
9° Relatório de Incidente de PRJ
10° Relatório de Incidente de PRJ
11° Relatório de Incidente de PRJ
12° Relatório de Incidente de PRJ
13° Relatório de Incidente de PRJ
14° Relatório de Incidente de PRJ