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Processo: 1000306-98.2019.8.26.0514

Administrador Judicial: ANA CRISTINA BAPTISTA CAMPI

Colaborador Responsável: Amanda Eitelvein

Colaborador Contábil: Júlia Grein

Pedido: 19/02/2019  Deferimento RJ: 22/02/2019 

Vara: VARA ÚNICA DE ITUPEVA - ITUPEVA / SP

Informações do Administrador Judicial:

O pedido de Recuperação Judicial foi ajuizado em 19/02/2019, tendo seu processamento deferido em 22/02/2019.

A decisão foi publicada no Diário Eletrônico de Justiça em 07/03/2019, iniciando o prazo para apresentação do Plano de Recuperação Judicial em 06/05/2019.

O edital do art. 52, §1º e aviso do art. 7º, §1º, da Lei 11.101/2005 foi publicado em 18/04/2019, abrindo prazo de 15 (quinze) dias aos credores para, querendo, apresentarem ao Administrador Judicial suas habilitações ou divergências quanto aos créditos relacionados, com decurso na data de 07/05/2019.

O Plano de Recuperação Judicial foi apresentado nos autos no prazo legal.

Finalizada a fase de verificação administrativa de créditos, o edital do art. 7º, §2º c/c com o art. 53, parágrafo único, da Lei 11.101/2005, foi publicado em 26/07/2019, fixando o prazo de 30 (trinta) dias aos credores para oferecimento de objeção ao plano, e o prazo de 10 (dez) dias para oferecimento de impugnação à relação de credores apresentada, com decurso, respectivamente, em 27/08/2019 e em 04/08/2019.

Dentro do prazo de 27/08/2019, a Administradora Judicial entendeu que a manifestação do credor Orbita tratava-se de objeção ao plano, o que foi contestado pela Recuperanda. Considerando a apresentação do novo Laudo de Viabilidade Econômica, o E. Juízo determinou nova intimação dos credores, abrindo prazo para objeções (fls. 1115/1136). As Recuperandas agravaram da referida decisão, processo nº 2009336-96.2020.8.26.0000, tendo sido julgado no último dia 08/01/2021, onde foi negado provimento ao recurso, mantendo-se a decisão agravada. O acórdão foi juntado nos autos principais, aguarda-se a apreciação do juízo.

De 11 incidentes apresentados até o momento, restam apenas 2 incidentes pendentes de julgamento. Tão logo julgados, será apresentado o Quadro Geral de Credores (art. 18 da Lei 11.101/05).

Status: pendente a resolução da Realização da Assembleia Geral de Credores.