ARTECOLA QUÍMICA S/A


Processo: 5000758-74.2020.8.21.0019

Administrador Judicial: MEDEIROS & MEDEIROS

Colaborador Responsável: Yasmine Lemes Said

Colaborador Contábil: Júlia Grein

Diretor Responsável: Laurence Medeiros

Pedido: 05/02/2018  Deferimento RJ: 07/02/2018 

Vara: VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS - NOVO HAMBURGO / RS

Informações do Administrador Judicial:

PROCESSO DISTRIBUÍDO NO E-PROC SOB Nº 5000758-74.2020.8.21.0019. 


O pedido de Recuperação Judicial foi ajuizado em 05/02/2018, com processamento deferido em 07/02/2018.

 

O edital do art. 52, §1º e aviso do art. 7º, §1º, da Lei 11.101/2005 foi publicado em 28/02/2018. Entretanto, considerando a publicação incompleta do comunicado, o edital foi republicado em 16/03/2018, reabrindo novamente o prazo de 15 (quinze) dias aos credores para, querendo, apresentarem ao Administrador Judicial suas habilitações ou divergências quanto aos créditos relacionados.

 

O Plano de Recuperação Judicial foi apresentado nos autos no prazo legal.


Finalizada a fase de verificação de créditos, o aviso do art. 53, parágrafo único, da Lei 11.101/2005 foi publicado em 15/05/2018, conferindo o prazo de 30 (trinta) dias para oferecimento de objeções ao plano. 


O edital do art. 7º, §2º foi publicado em 09/07/2018, fixando prazo de 10 (dez) dias para oferecimento de impugnação à relação de créditos apresentada, com encerramento no dia 19/07/2018, o que deu ensejo a fase judicial do processo.


Diante das objeções apresentadas contra o plano de recuperação judicial, o juiz convocou Assembleia Geral de Credores para, 04/10/2018 (1ª convocação), e 11/10/2018 (2ª convocação).


Instalada em 2ª convocação, a Assembleia Geral de Credores teve seu curso suspenso por 8 (oito) vezes, nos dias: 11/10/2018, 26/11/2018, 28/01/2019, 12/03/2019, 11/04/2019, 02/05/2019, 01/07/2019 e 26/08/2019, cujos trabalhos foram retomados no dia 27/09/2019 para votação do Plano.


No 1º momento, foi oportunizada a votação da consolidação substancial do plano de recuperação judicial, pela maioria dos créditos presentes por empresa, que resultou no interesse de votar o plano único; No 2º momento, atendendo o interesse da maioria, foi posto em votação o plano único, que restou aprovado pelo credores.


No dia 02/10/2019, foi proferida a decisão de concessão da recuperação judicial e, consequente, homologação do plano ao Grupo Artecola, que deu início à fase de cumprimento dos termos pactuados. 


Assim, após proceder com a adequada leitura do Plano, deverão os credores, fornecer os dados bancários às recuperandas para oportuna transferência de valores. Segue o e-mail indicado nos autos do processo: financeiro.rj@artecola.com.br


No Evento 1622 do processo, o Grupo Artecola requereu o encerramento da recuperação judicial, com fundamento nas alterações promovidas no art. 61 da Lei 14.112/2020, que analisado pelo juízo no Evento 1625, conferiu vista para a Administração Judicial apresentar o Relatório Circunstanciado previsto no art. 63, inciso III, da Lei 11.101/05, que foi protocolado no dia 31/03/2022 - evento 2031.


No evento 2026, foi disponibilizado novo Edital de Oferta Pública, para realização de leilão de bens de propriedade do Grupo Artecola, garantidos ao Banrisul S/A e Pentágono S/A, no dia 29/04/2022. Realizado o certame, foram apresentadas duas propostas de aquisição do imóvel garantido ao PENTÁGONO S/A DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, que aguarda anuência do credor, na forma do Edital.


No dia 29/06/2022, foi ENCERRADA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO ARTECOLA, por sentença judicial proferida no evento 2493.


  Petição Inicial

  Decisão que defere o processamento da Recuperação Judicial

  Termo de Compromisso do Administrador Judicial

  Edital do art. 52, §1º, e aviso do art. 7º, §1º, da Lei 11.101/2005

  Republicação do Edital do art. 52, §1º, e aviso do art. 7º, §1º, da Lei 11.101/2005

  Plano de Recuperação Judicial 16.04.2018

  Plano de Recuperação Judicial - 18.04.2018 Versão em Inglês

  Resumo do PRJ Modificativo – Elaborado pela Companhia

  Plano de Recuperação Judicial Modificativo 12.11.2018

  Edital de art. 53, parágrafo único, da Lei 11.101/2005 - publicação do Plano de Recuperação Judicial

  Edital do art. 7º, §2º, da Lei 11.101/2005

  Errata do edital do art. 7º, §2º, da Lei 11.101/2005

  Demonstrativos Financeiros do PRJ Modificativo

  Edital de Convocação de Credores para AGC - DJe

  Edital de Convocação de Credores para AGC - Jornal NH

  Plano de Recuperação Judicial Modificativo 19.02.2019

  Plano de Recuperação Judicial Modificativo 19.02.2019 Versão espanhol

  Plano de Recuperação Judicial Modificativo 19.02.2019 Versão inglês

  Plano de Recuperação Judicial Modificativo 10.04.2019

  Plano de Recuperação Judicial Modificativo 23.04.2019

  Fluxo de Caixa - 04.2019

  Plano de Recuperação Judicial Modificativo 06.06.2019

  Plano de Recuperação Judicial 24.06.2019

  Plano de Recuperação Judicial 28.06.2019

  Plano de Recuperação Judicial 27.08.2019

  Plano de Recuperação Judicial 23.09.2019

  Plano de Recuperação Judicial 26.09.2019

  Plano de Recuperação Judicial 27.09.2019 (EM FASE DE CUMPRIMENTO)

  Decisão Judicial de Homologação do PRJ - 02/10/2019

  Plano de Recuperação Judicial - Aprovado (Espanhol)

  Plano de Recuperação Judicial - Aprovado (Inglês)

  Edital 01/10/2020 - certamente (propostas fechadas)

  Proposta Fechada (cópia)

  Edital 02/04/21 - certame (propostas fechadas)

  Edital 29/04/22 - certame (propostas fechadas)

  SENTENÇA DE ENCERRAMENTO RJ - Evento 2493

  Quadro Geral de Credores (art. 10, §7º e §9º da LRJF)

  Ata de Assembleia Geral de Credores - 1ª convocação - 04.10.2018

  Lista de presença - AGC 1ª convocação - 04.10.2018

  Ata de AGC e Lista de Presença - 2ª Convocação (11.10.2018)

  Lista de presença AGC 11.10.2018

  Votação AGC 11.10.2018

  Votação AGC 26.11.2018

  Ata de AGC e Lista de Presença - 2ª Convocação (26.11.2018)

  Ata de AGC e Lista de Presença - 2ª Convocação (28.01.2019)

  Ata de AGC e Lista de Presença - 2ª Convocação

  Artecola - votação 12.03.2019

  Ata de AGC - 2ª Convocação (11.04.2019), lista de votação e lista de presença

   Ata de AGC - 2ª Convocação (02.05.2019), lista de votação e lista de presença

  Ata de AGC e Lista de Presença -2ª Convocação Continuação (01.07.2019)

  Ata de AGC e Lista de Presença -2ª Convocação Continuação (26.08.2019)

  Ata de AGC e Lista de Presença -2ª Convocação Continuação (27.09.2019)

  Ressalva - Banco Santander Brasil S.A.

  Ressalva - Pentágano S.A Distribuidora de Títulos e Valores

  Ressalva - Banco ABC Brasil S.A

  Ressalva - Bradesco S.A

  Ressalva - Banco Safra S.A

  Ressalva - Banco do Estado do Rio Grande do Sul

  Votação do Plano

  Extrato consolidação Artecola Extrusão Ltda

  Extrato consolidação Artecola Nordeste S.A

  Extrato consolidação Unificada

   Extrato consolidação Arteflex Maximinas e Equipamentos de Proteção Ltda

  Extrato consolidação Artecola Química S.A

  Extrato consolidação Participações

  Extrato consolidação FXK Administração e Participações S.A

  Ata - Certame Judicial - 04/11/2020

  Ata - Certame Judicial - 29/04/2022

  Relatório - análise de habilitações e divergências

  1° Relatório Mensal de Atividades

  2° Relatório Mensal de Atividades

  3° Relatório Mensal de Atividades

  4° Relatório Mensal de Atividades

  5° Relatório Mensal de Atividades

  6° Relatório Mensal de Atividades

  7° Relatório Mensal de Atividades

  8° Relatório Mensal de Atividades

  9° Relatório Mensal de Atividades

  10° Relatório Mensal de Atividades

  11° Relatório Mensal de Atividades

  12° Relatório Mensal de Atividades

  13° Relatório Mensal de Atividades

  14° Relatório Mensal de Atividades

  15° Relatório Mensal de Atividades

  16° Relatório Mensal de Atividades

  17° Relatório Mensal de Atividades

  18° Relatório Mensal de Atividades

  19° Relatório Mensal de Atividades

  20° Relatório Mensal de Atividades

  21° Relatório Mensal de Atividades

  22° Relatório Mensal de Atividades

  23° Relatório Mensal de Atividades

  24° Relatório Mensal de Atividades

  Relatório Especial de Acompanhamento COVID-19

  25° Relatório Mensal de Atividades

  26° Relatório Mensal de Atividades

  27° Relatório Mensal de Atividades

  28° Relatório Mensal de Atividades

  29° Relatório Mensal de Atividades

  30º Relatório Mensal de Atividades

  31º Relatório Mensal de Atividades

  32º Relatório Mensal de Atividades

  33º Relatório Mensal de Atividades

  34º Relatório Mensal de Atividades

  35º Relatório Mensal de Atividades

  36º Relatório Mensal de Atividades

  37° Relatório Mensal de Atividades

  38° Relatório Mensal de Atividades

  39° Relatório Mensal de Atividades

  40° Relatório Mensal de Atvidades

  41° Relatório Mensal de Atividades

  42° Relatório Mensal de Atividades

  43° Relatório Mensal de Atividades

  44° Relatório Mensal de Atividades

  45° Relatório Mensal de Atividades

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