Processo: 5000758-74.2020.8.21.0019
Administrador Judicial: MEDEIROS & MEDEIROS
Colaborador Responsável: Yasmine Lemes Said
Pedido: 05/02/2018 Deferimento RJ: 07/02/2018
Vara: Vara de Falências e Concordatas - NOVO HAMBURGO / RS
Informações do Administrador Judicial:
O pedido de Recuperação Judicial foi ajuizado em 05.02.2018, tendo seu processamento deferido em 07.02.2018.
O edital do art. 52, §1º e aviso do art. 7º, §1º, da Lei 11.101/2005 foi publicado em 28.02.2018. Entretanto, considerando a publicação incompleta do comunicado, o edital foi republicado em 16.03.2018, reabrindo-se o prazo de 15 (quinze) dias aos credores para, querendo, apresentarem ao Administrador Judicial suas habilitações ou divergências quanto aos créditos relacionados.
O Plano de Recuperação Judicial foi apresentado nos autos no prazo legal, e está disponível para download em: http://www.administradorjudicial.adv.br/arquivos/ArteCola/PlanoRrecuperacaoJudicial.zip
Finalizada a fase de verificação de créditos, o aviso do art. 53, parágrafo único, da Lei 11.101/2005 foi publicado em 15.05.2018, abrindo-se prazo de 30 (trinta) dias para oferecimento de objeções ao plano. O edital do art. 7º, §2º da legislação especial foi publicado em 09.07.2018, fixando prazo de 10 (dez) dias para oferecimento de impugnação à relação de créditos apresentada. Tal prazo se encerrou na data de 19.07.2018, abrindo-se a fase judicial.
Foi convocada Assembleia Geral de Credores para o dia 04.10.2018, às 14h, em 1ª convocação, e para o dia 11.10.2018, às 14h, em 2ª convocação, no auditório do Hotel Swan Tower, localizado na Av. Dr. Maurício Cardoso, n.º 303, Bairro Hamburgo Velho, na cidade de Novo Hamburgo/RS. Instalada em 2ª convocação, a Assembleia Geral de Credores teve seu curso suspenso em 11.10.2018, 26.11.2018, 28.01.2019, 12.03.2019, 11.04.2019 , 02.05.2019, 01.07.2019 e 26.08.2019, cujos trabalhos foram retomados na data de 27.09.2019 às 10h, no mesmo local.
Na oportunidade, em primeiro momento, posta em votação a consolidação substancial do Plano de Recuperação Judicial, por maioria dos créditos presentes por empresa, decidiu-se pela votação de plano único e, em segundo momento, foi aprovado o Plano de Recuperação Judicial. A ata da solenidade foi submetida ao Juízo Recuperacional, que, em 02.10.2018, homologou o Plano de Recuperação Judicial do Grupo Artecola, concedendo a Recuperação Judicial.
Finalizados os atos imprescindíveis de aprovação e homologação do plano de recuperação judicial, a empresa encontra-se em fase de cumprimento dos termos pactuados. Assim, após proceder com a adequada leitura do Plano, deverão os credores, fornecer os dados bancários às recuperandas para oportuna transferência de valores. Segue o e-mail indicado nos autos do processo: financeiro.rj@artecola.com.br
O processo físico foi distribuído no sistema E-proc sobre nº 5000758-74.2020.8.21.0019. Assim, conforme orientação judicial, os advogados interessados podem solicitar o cadastro através do link de acesso 'eproc1g.tjrs.br' sem a necessidade de comparecimento pessoal no Poder Judiciário. Para arquivamento e baixa do processo físico nº 019/1.18.0001653-8 no sistema Themis1G, constará na movimentação como “julgado extinto sem resolução do mérito”, apenas como terminologia, já que passará a tramitar na forma eletrônica.
Em cumprimento à cláusula 6.3 do Plano de Recuperação Judicial, as Recuperandas protocolaram Edital de Oferta Pública para alienação de Imóveis do Grupo Artecola, a se realizar por meio de certame judicial com apresentação de propostas fechadas à Administração Judicial. Após deferido pelo juízo, o cartório fez publicar o edital aos 01/10/2020, iniciando-se daí a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para notificação de habilitação aos interessados, nos termos do edital (doc. anexo).
-> Notificar as recuperandas via
e-mail: juridico.artecola@artecola.com.br
-> Colocar o Administrador Judicial em cópia: contato@administradorjudicial.adv.br
-> Protocolar o interesse nos autos, nos termos do edital
-> Demais informações específicas via edital (doc. anexo)
O certame foi realizado pela Administração Judicial por meio da plataforma virtual Clickmeeting, a partir das 15h do dia 04/11/2020, com abertura da única proposta fechada apresentada pela empresa Serbin Indústria e Comércio de Móveis Eireli. A Ata de Leilão e o resultado final estão disponíveis nos documentos abaixo.
Decisão que defere o processamento da Recuperação Judicial
Termo de Compromisso do Administrador Judicial
Edital do art. 52, §1º, e aviso do art. 7º, §1º, da Lei 11.101/2005
Republicação do Edital do art. 52, §1º, e aviso do art. 7º, §1º, da Lei 11.101/2005
Plano de Recuperação Judicial 16.04.2018
Plano de Recuperação Judicial - 18.04.2018 Versão em Inglês
Resumo do PRJ Modificativo – Elaborado pela Companhia
Plano de Recuperação Judicial Modificativo 12.11.2018
Edital de art. 53, parágrafo único, da Lei 11.101/2005 - publicação do Plano de Recuperação Judicial
Edital do art. 7º, §2º, da Lei 11.101/2005
Errata do edital do art. 7º, §2º, da Lei 11.101/2005
Demonstrativos Financeiros do PRJ Modificativo
Edital de Convocação de Credores para AGC - DJe
Edital de Convocação de Credores para AGC - Jornal NH
Plano de Recuperação Judicial Modificativo 19.02.2019
Plano de Recuperação Judicial Modificativo 19.02.2019 Versão espanhol
Plano de Recuperação Judicial Modificativo 19.02.2019 Versão inglês
Plano de Recuperação Judicial Modificativo 10.04.2019
Plano de Recuperação Judicial Modificativo 23.04.2019
Plano de Recuperação Judicial Modificativo 06.06.2019
Plano de Recuperação Judicial 24.06.2019
Plano de Recuperação Judicial 28.06.2019
Plano de Recuperação Judicial 27.08.2019
Plano de Recuperação Judicial 23.09.2019
Plano de Recuperação Judicial 26.09.2019
Plano de Recuperação Judicial 27.09.2019 (Aprovado)
Decisão Judicial de Homologação do PRJ - 02/10/2019
Plano de Recuperação Judicial - Aprovado (Espanhol)
Plano de Recuperação Judicial - Aprovado (Inglês)
Ata de Assembleia Geral de Credores - 1ª convocação - 04.10.2018
Lista de presença - AGC 1ª convocação - 04.10.2018
Ata de AGC e Lista de Presença - 2ª Convocação (11.10.2018)
Lista de presença AGC 11.10.2018
Ata de AGC e Lista de Presença - 2ª Convocação (26.11.2018)
Ata de AGC e Lista de Presença - 2ª Convocação (28.01.2019)
Ata de AGC e Lista de Presença - 2ª Convocação
Ata de AGC - 2ª Convocação (11.04.2019), lista de votação e lista de presença
Ata de AGC - 2ª Convocação (02.05.2019), lista de votação e lista de presença
Ata de AGC e Lista de Presença -2ª Convocação Continuação (01.07.2019)
Ata de AGC e Lista de Presença -2ª Convocação Continuação (26.08.2019)
Ata de AGC e Lista de Presença -2ª Convocação Continuação (27.09.2019)
Ressalva - Banco Santander Brasil S.A.
Ressalva - Pentágano S.A Distribuidora de Títulos e Valores
Ressalva - Banco ABC Brasil S.A
Ressalva - Banco do Estado do Rio Grande do Sul
Extrato consolidação Artecola Extrusão Ltda
Extrato consolidação Artecola Nordeste S.A
Extrato consolidação Unificada
Extrato consolidação Arteflex Maximinas e Equipamentos de Proteção Ltda
Extrato consolidação Artecola Química S.A
Extrato consolidação Participações
Relatório - análise de habilitações e divergências
1° Relatório Mensal de Atividades
2° Relatório Mensal de Atividades
3° Relatório Mensal de Atividades
4° Relatório Mensal de Atividades
5° Relatório Mensal de Atividades
6° Relatório Mensal de Atividades
7° Relatório Mensal de Atividades
8° Relatório Mensal de Atividades
9° Relatório Mensal de Atividades
10° Relatório Mensal de Atividades
11° Relatório Mensal de Atividades
12° Relatório Mensal de Atividades
13° Relatório Mensal de Atividades
14° Relatório Mensal de Atividades
15° Relatório Mensal de Atividades
16° Relatório Mensal de Atividades
17° Relatório Mensal de Atividades
18° Relatório Mensal de Atividades
19° Relatório Mensal de Atividades
20° Relatório Mensal de Atividades
21° Relatório Mensal de Atividades
22° Relatório Mensal de Atividades
23° Relatório Mensal de Atividades
24° Relatório Mensal de Atividades
Relatório Especial de Acompanhamento COVID-19
25° Relatório Mensal de Atividades
26° Relatório Mensal de Atividades
27° Relatório Mensal de Atividades
28° Relatório Mensal de Atividades
29° Relatório Mensal de Atividades
30º Relatório Mensal de Atividades
31º Relatório Mensal de Atividades
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ARTECOLA PARTICIPAÇÕES S/A
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