MEDEIROS & MEDEIROS ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL

ARTECOLA QUÍMICA S/A

Processo: 5000758-74.2020.8.21.0019

Administrador Judicial: MEDEIROS & MEDEIROS

Colaborador Responsável: Yasmine Lemes Said

Pedido: 05/02/2018 Deferimento RJ: 07/02/2018

Vara: Vara de Falências e Concordatas - NOVO HAMBURGO / RS

Informações do Administrador Judicial:

O pedido de Recuperação Judicial foi ajuizado em 05.02.2018, tendo seu processamento deferido em 07.02.2018.

O edital do art. 52, §1º e aviso do art. 7º, §1º, da Lei 11.101/2005 foi publicado em 28.02.2018. Entretanto, considerando a publicação incompleta do comunicado, o edital foi republicado em 16.03.2018, reabrindo-se o prazo de 15 (quinze) dias aos credores para, querendo, apresentarem ao Administrador Judicial suas habilitações ou divergências quanto aos créditos relacionados.

O Plano de Recuperação Judicial foi apresentado nos autos no prazo legal, e está disponível para download em: http://www.administradorjudicial.adv.br/arquivos/ArteCola/PlanoRrecuperacaoJudicial.zip

Finalizada a fase de verificação de créditos, o aviso do art. 53, parágrafo único, da Lei 11.101/2005 foi publicado em 15.05.2018, abrindo-se prazo de 30 (trinta) dias para oferecimento de objeções ao plano. O edital do art. 7º, §2º da legislação especial foi publicado em 09.07.2018, fixando prazo de 10 (dez) dias para oferecimento de impugnação à relação de créditos apresentada. Tal prazo se encerrou na data de 19.07.2018, abrindo-se a fase judicial.

Foi convocada Assembleia Geral de Credores para o dia 04.10.2018, às 14h, em 1ª convocação, e para o dia 11.10.2018, às 14h, em 2ª convocação, no auditório do Hotel Swan Tower, localizado na Av. Dr. Maurício Cardoso, n.º 303, Bairro Hamburgo Velho, na cidade de Novo Hamburgo/RS. Instalada em 2ª convocação, a Assembleia Geral de Credores teve seu curso suspenso em 11.10.2018, 26.11.2018, 28.01.2019, 12.03.2019, 11.04.2019 , 02.05.2019, 01.07.2019 e 26.08.2019, cujos trabalhos foram retomados na data de 27.09.2019 às 10h, no mesmo local.

Na oportunidade, em primeiro momento, posta em votação a consolidação substancial do Plano de Recuperação Judicial, por maioria dos créditos presentes por empresa, decidiu-se pela votação de plano único e, em segundo momento, foi aprovado o Plano de Recuperação Judicial. A ata da solenidade foi submetida ao Juízo Recuperacional, que, em 02.10.2018, homologou o Plano de Recuperação Judicial do Grupo Artecola, concedendo a Recuperação Judicial.

Finalizados os atos imprescindíveis de aprovação e homologação do plano de recuperação judicial, a empresa encontra-se em fase de cumprimento dos termos pactuados. Assim, após proceder com a adequada leitura do Plano, deverão os credores, fornecer os dados bancários às recuperandas para oportuna transferência de valores. Segue o e-mail indicado nos autos do processo: financeiro.rj@artecola.com.br

O processo físico foi distribuído no sistema E-proc sobre nº 5000758-74.2020.8.21.0019. Assim, conforme orientação judicial, os advogados interessados podem solicitar o cadastro através do link de acesso 'eproc1g.tjrs.br' sem a necessidade de comparecimento pessoal no Poder Judiciário. Para arquivamento e baixa do processo físico nº 019/1.18.0001653-8 no sistema Themis1G, constará na movimentação como “julgado extinto sem resolução do mérito”, apenas como terminologia, já que passará a tramitar na forma eletrônica.

Em cumprimento à cláusula 6.3 do Plano de Recuperação Judicial, as Recuperandas protocolaram Edital de Oferta Pública para alienação de Imóveis do Grupo Artecola, a se realizar por meio de certame judicial com apresentação de propostas fechadas à Administração Judicial. Após deferido pelo juízo, o cartório fez publicar o edital aos 01/10/2020, iniciando-se daí a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para notificação de habilitação aos interessados, nos termos do edital (doc. anexo).