ABC SHOES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA.


Processo: 5002939-32.2020.8.24.0062

Administrador Judicial: MEDEIROS & MEDEIROS COSTA BEBER

Colaborador Responsável: Luana Vieira da Silva

Colaborador Contábil: Aline Brito Silveira

Pedido: 22/09/2020  Deferimento RJ: 08/10/2020  Concessão RJ: 03/11/2021 

Vara: JUÍZO DA VARA REGIONAL DE REC. JUDICIAIS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS - FLORIANÓPOLIS / SC

Informações do Administrador Judicial:

O pedido de Recuperação Judicial foi ajuizado em 22/09/2020.

Recebido pelo juízo, foi determinada a realização de perícia prévia.

Após a realização da perícia, sobreveio em 08/10/2020 decisão deferindo o processamento da Recuperação Judicial. 

Em 12/11/2020 foi publicação o edital do art. 52, §1º e aviso do art. 7º, §1º, da Lei 11.101/2005, abrindo-se o prazo de 15 (quinze) dias aos credores para, querendo, apresentem ao Administrador Judicial suas habilitações ou divergências quanto aos créditos relacionados, com decurso em 03/12/2020.

O Plano de Recuperação Judicial foi apresentado pela Recuperanda em 18/12/2020 (evento 116 dos autos).

Finalizada a análise das habilitações e divergências administrativas, foi publicado o edital do art. 7, §2º da Lei 11.101/2005 em 22/01/2021, abrindo o prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 8º da Lei 11.101/2005, para que os credores, querendo, apresentem diretamente ao juízo impugnação contra a relação de credores.

Em 01/02/2021 foi publicado o edital do art. 53,§único da Lei 11.101/2005, abrindo o prazo de 30 (trinta) dias para que os credores apresentem eventuais objeções ao Plano de Recuperação Judicial.

Decorrido o prazo, foi designada assembleia geral de credores, na modalidade virtual, para o dia 27/05/2021, às 10:00, em primeira convocação, ocasião em que seria instalada com a presença de credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe relacionada no art. 41, da Lei 11.101/2005; e, caso esse quórum fosse atingido, em segunda convocação, no dia 10/06/2021, às 10:00.

O edital de convocação dos credores foi publicado em 06/04/2021.

A assembleia geral de credores instalou-se em primeira convocação, no dia 27/05/2021. Na oportunidade, os credores presentes votaram pela suspensão da solenidade, com retomada no dia 29/06/2021, às 10h00min. A gravação da solenidade pode ser acessada clicando aqui.

Em 28/06/2021 a Recuperanda apresentou Plano Modificativo nos autos.

Na continuação da assembleia geral de credores em 29/06/2021, a Recuperanda postulou por nova suspensão a fim de que propiciar que os credores tomem ciência do Plano Modificativo. Os credores, então, aprovaram nova suspensão, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, com retomada no dia 26/08/2021, às 10h00min. A gravação da solenidade pode ser acessada clicando aqui.

Em 23.08.2021 a Recuperanda apresentou novo plano de recuperação judicial modificativo.

Realizada assembleia geral de credores em 26/08/2021, sobreveio a aprovação do Plano de Recuperação Judicial pela maioria dos credores presentes. A gravação da solenidade pode ser acessada clicando aqui. 


Em 03/11/2021 foi proferida decisão homologando o Plano e concedendo a Recuperação Judicial. 


A Recuperando requereu em 17/12/2021, a constituição de UPI (Unidade Produtiva Isolada) dos imóveis de matrícula nº 8668 e 8664, do RI de São João Batista, os quais serão destinados ao pagamento da Classe Trabalhista - conforme previsão do Plano de Recuperação Judicial - e a venda mediante processo competitivo organizado, com envio de propostas fechadas. Em decisão datada de 18/02/2022 restou deferido o pedido.

Após a apresentação de relatório detalhado do procedimento e a nomeação de profissional para a realização do ato - Norton Jochims Fernandes, e-mail grandesleiloes@terra.com.br - foi designada a data de 07/06/2022 para a abertura das propostas, seguida de processo competitivo. Os imóveis restaram arrematados pelo valor de R$ 3.100.000,00 por Irmãos Soares Indústria e Comércio de Calçados.

Em decisão datada de 23/06/2022 sobreveio a homologação da proposta, com a liberação do valor atinente à entrada em favor da Recuperanda, para que seja destinado ao início dos pagamentos aos credores da classe I - trabalhistas;





* Em 24/04/2022 o processo foi redistribuído da 1ª Vara da Comarca de São João Batista para a Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca de Florianópolis/SC em razão da ampliação de competência da Vara Especializada, nos termos da Resolução TJ nº 08, de 06 de abril de 2022.