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LAGOA MÓVEIS LTDA.


Processo: 5000465-97.2014.8.21.0057

Última atualização: 30/09/2024 09:47

Administrador Judicial: MEDEIROS & MEDEIROS

Colaborador Responsável: Caroline Alves Mota

Diretor Responsável: João Medeiros  (JM)

Pedido: 14/03/2014  Convolação em falência: 17/02/2020 

Vara: 3ª VARA CÍVEL - LAGOA VERMELHA / RS


Informações do Administrador Judicial:

Trata-se, inicialmente, de processo de Recuperação Judicial ajuizado em 14/03/2014, cujo processamento foi deferido em 27/03/2014.

Em assembleia geral de credores realizada em 25/05/2015 sobreveio a aprovação do Plano de Recuperação Judicial, razão pela qual em 12/04/2016 foi proferida decisão homologando o Plano e concedendo a Recuperação Judicial.

O Plano foi parcialmente cumprido e, após manifestação do Administrador Judicial à época nomeado, parecer do Ministério Público e pedido da Recuperanda, sobreveio em 17/02/2020 a convolação da Recuperação Judicial em falência. O edital do art. 99º, parágrafo único e art. 7º, § 1º da Lei 11.101/2005 foi publicado em 02/02/2021, abrindo o prazo de 15 (quinze) dias para que os credores, querendo, apresentassem diretamente à esta Administração Judicial seus pedidos de habilitação e divergências quanto aos créditos relacionados, com decurso em 25/02/2021.

Em 31/05/2021 foi publicada a relação do art. 7º, § 2º da Lei 11.101/2005.

Alienação dos ativos:

Após a nomeação de profissional, restou indicadas datas para a realização de leilão do imóvel e matrícula nº 16.245 do RI de Lagoa Vermelha e de máquinas/sucatas localizadas na antiga sede da falida.

Realizados os leilões, obteve-se os seguintes resultados:

1º Leilão - 23/06/2021, 14h00min (arrematação pelo valor de avaliação): não foi apresentada qualquer proposta.

2º Leilão - 07/07/2021, 14h00min (arrematação por, no mínimo, 50% do valor de avaliação): foram apresentadas propostas para aquisição de alguns bens móveis, no valor total de R$ 4.100,00. Posteriormente, foi noticiado pelo leiloeiro a impossibilidade de entrega dos bens em razão da ocorrência de furtos na antiga sede da empresa. Diante disto, o valor restou devolvido aos arrematantes.

3º Leilão - 21/07/2021, 14h00min (arrematação por qualquer preço): foi apresentada proposta para aquisição e sucatas de peças de máquinas, pelo valor de R$ 7.000,00, e proposta para aquisição do imóvel de matrícula nº 16.245, pelo valor de R$ 17.740,00. Em relação às sucatas, sobreveio homologação da proposta pelo juízo, com autorização para expedição de carta de arrematação. Já a proposta em relação ao imóvel não foi homologada, tendo sido determinada a realização de nova avaliação.

Observação quanto a demais bens:

O imóvel que, efetivamente, servia de sede da falida (matrícula nº 18.939 do RI de Lagoa Vermelha) foi objeto de consolidação da propriedade em favor da Instituição Financeira, na data de 29/08/2018, em razão da existência de contrato com garantia de alienação fiduciária.

Quanto à veículos registrados em nome da Falida, estão sendo realizadas diligências a fim de tentar apurar o atual paradeiro, possibilitado a arrecadação e posterior alienação.

Situação atual do processo:

Em 22/11/2021 foi determinada a realização de nova avaliação do imóvel de matrícula nº 16.245, a ser realizada por oficial de justiça, bem como pela juntada, por esta Administração Judicial, de três avaliações realizadas por imobiliárias ou corretores de imóveis estabelecidos no município.

Posteriormente, em 20/01/2022, sobreveio despacho suspendendo a expedição do mandado de avaliação, em razão da informação prestada pelo leiloeiro, de não localização do endereço exato do imóvel.

Diante disto, sobreveio intimação da falida e o seu sócio-administrador, para que informem se a matrícula nº 16.245 se trata de área de terras que faz divisa com o local que servia de sede para a empresa ou se houve, ao longo dos autos, eventuais modificações na construção da sede, constituindo ambas as matrículas um todo único, juntando ao autos eventuais documentos de demarcação dos terrenos – se houver, informações estas que devem ser prestadas até 30/03/2022.




 



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