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DECORVILLE LTDA.


Processo: 5029003-52.2020.8.21.0001

Última atualização: 24/10/2024 09:49

Administrador Judicial: MEDEIROS & MEDEIROS

Colaborador Responsável: Caroline Alves Mota

Diretor Responsável: João Medeiros  (JM)

Pedido: 18/12/2014  Convolação em falência: 02/03/2020  Termo legal: 18/09/2014

Vara: VARA REGIONAL EMPRESARIAL - PORTO ALEGRE / RS


Informações do Administrador Judicial:

Atualmente, o processo está em fase de pagamento dos credores.

Decretação da Falência:

A falência foi decretada no dia 02/03/2020, após convolação da recuperação judicial que havia sido concedida em 22/09/2016.

Ativo:

O ativo da massa falida é composto por bens móveis e imóveis, arrematados pelo valor total de R$ 982.391,207.

Fase Administrativa de Verificação de Créditos:

O edital do art. 99, parágrafo 1º, da Lei nº 11.101/2005, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 24/08/2020, comunicando a decretação da quebra da empresa e o início do prazo para a apresentação de habilitações e/ou divergências em face da relação de credores, diretamente à administração judicial, no prazo de 15 dias, decorrido em 14/09/2020.

Fase Judicial de Verificação de Créditos:

O edital previsto no art. 7º, parágrafo 2º, da Lei nº 11.101/2005 foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 01/03/2021. Assim, o prazo de 10 dias para a apresentação de impugnação judicial contra a relação de créditos, previsto no art. 8º da Lei nº 11.101/2005, terminou em 11/03/2021.

Quadro Geral de Credores:

O quadro geral de credores, previsto no art. 18 da Lei nº 11.101/2005, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional no dia 24/10/2023, com passivo de R$ 111.768.782,02.

Atenção: considerando que o quadro geral de credores foi publicado, para novas habilitações e/ou impugnações de crédito será necessário o ajuizamento de ação declaratória, nos termos do art. 10, parágrafo 6º, da Lei nº 11.101/2005.. 

Pagamentos:

Os créditos são pagos de acordo com a capacidade de ativo da massa falida, nos termos do art. 149 da Lei nº 11.101/2005, observada a ordem legal de preferência prevista nos arts. 83 e 84 do mesmo diploma legal. No momento, estão sendo realizados os pagamentos dos créditos trabalhistas, previstos no art. 83, inciso I, da Lei nº 11.101/2005. 

Para a categoria extraconcursal, o edital previsto no art. 149, parágrafo 2º, da Lei nº 11.101/2005 foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional no dia 15/03/2024. Os credores relacionados na listagem que não apresentaram os seus dados bancários até 16/05/2024 perderam o direito ao pagamento do crédito.

Para a categoria trabalhista, o edital previsto no art. 149, parágrafo 2º, da Lei nº 11.101/2005 foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional no dia 24/06/2024. Os credores relacionados na listagem que não apresentaram os seus dados bancários até 23/08/2024 perderam o direito ao pagamento do crédito.

Atenção: no dia 08/10/2024, homologou-se o rateio final para pagamento dos créditos trabalhistas, de acordo com a capacidade de ativo da massa falida (evento 891). As operações bancárias foram realizadas pela administração judicial em 18/10/2024.


  11. RMA - janeiro a abril 2015.pdf

  12. RMA - maio 2015.pdf

  13. RMA - junho 2015.pdf

  14. RMA - julho 2015.pdf

  15. RMA - agosto 2015.pdf

  16. RMA - setembro e outubro 2015.pdf

  17. RMA - novembro 2015.pdf

  18. RMA - dezembro 2015.pdf

  19. RMA - janeiro e fevereiro 2016.pdf

  20. RMA - março 2016.pdf

  21. RMA - abril 2016.pdf

  22. RMA - maio 2016.pdf

  23. RMA - junho 2016.pdf

  24. RMA - agosto 2016.pdf

  25. RMA - setembro 2016.pdf

  26. RMA - outubro 2016.pdf

  27. RMA - novembro 2016.pdf

  28. RMA - dezembro 2016 a março 2017.pdf

  29. RMA - abril 2017.pdf

  30. RMA - maio e junho 2017.pdf

  31. RMA - junho e julho 2017.pdf

  32. RMA - julho e agosto 2017.pdf

  33. RMA - agosto e setembro 2017.pdf

  34. RMA - setembro e outubro 2017.pdf

  35. RMA - outubro e novembro 2017.pdf

  36. RMA - novembro e dezembro 2017.pdf

  37. RMA - dezembro 2017 a janeiro 2018.pdf

  38. RMA - fevereiro e março 2018.pdf

  39. RMA - março e abril 2018.pdf

  40. RMA - maio e junho 2018.pdf

  41. RMA - julho 2018.pdf

  42. RMA - agosto 2018.pdf

  43. RMA - setembro 2018.pdf

  44. RMA - outubro 2018.pdf

  45. RMA - novembro 2018.pdf

  46. RMA - dezembro 2018.pdf

  47. RMA - janeiro 2019.pdf

  48. RMA - fevereiro e março 2019.pdf

  49. RMA - abril 2019.pdf

  50. RMA - maio 2019.pdf

  51. RMA - junho 2019.pdf

  52. RMA - julho 2019.pdf

  53. RMA - agosto 2019.pdf

  54. RMA - setembro 2019.pdf

  55. RMA - outubro 2019.pdf

  56. RMA - novembro 2019.pdf

  Relatório do art. 22, inciso III, alínea "e", da Lei 11.101/2005

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