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DECORVILLE LTDA.
Processo: 5029003-52.2020.8.21.0001
Última atualização: 24/10/2024 09:49
Administrador Judicial: MEDEIROS & MEDEIROS
Colaborador Responsável: Caroline Alves Mota
Diretor Responsável: João Medeiros (JM)
Pedido: 18/12/2014 Convolação em falência: 02/03/2020 Termo legal: 18/09/2014
Vara: VARA REGIONAL EMPRESARIAL - PORTO ALEGRE / RS
Informações do Administrador Judicial:
Atualmente, o processo está em fase de pagamento dos credores.
Decretação da Falência:
A falência foi decretada no dia 02/03/2020, após convolação da recuperação judicial que havia sido concedida em 22/09/2016.
Ativo:
O ativo da massa falida é composto por bens móveis e imóveis, arrematados pelo valor total de R$ 982.391,207.
Fase Administrativa de Verificação de Créditos:
O edital do art. 99, parágrafo 1º, da Lei nº 11.101/2005, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 24/08/2020, comunicando a decretação da quebra da empresa e o início do prazo para a apresentação de habilitações e/ou divergências em face da relação de credores, diretamente à administração judicial, no prazo de 15 dias, decorrido em 14/09/2020.
Fase Judicial de Verificação de Créditos:
O edital previsto no art. 7º, parágrafo 2º, da Lei nº 11.101/2005 foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 01/03/2021. Assim, o prazo de 10 dias para a apresentação de impugnação judicial contra a relação de créditos, previsto no art. 8º da Lei nº 11.101/2005, terminou em 11/03/2021.
Quadro Geral de Credores:
O quadro geral de credores, previsto no art. 18 da Lei nº 11.101/2005, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional no dia 24/10/2023, com passivo de R$ 111.768.782,02.
Atenção: considerando que o quadro geral de credores foi publicado, para novas habilitações e/ou impugnações de crédito será necessário o ajuizamento de ação declaratória, nos termos do art. 10, parágrafo 6º, da Lei nº 11.101/2005..
Pagamentos:
Os créditos são pagos de acordo com a capacidade de ativo da massa falida, nos termos do art. 149 da Lei nº 11.101/2005, observada a ordem legal de preferência prevista nos arts. 83 e 84 do mesmo diploma legal. No momento, estão sendo realizados os pagamentos dos créditos trabalhistas, previstos no art. 83, inciso I, da Lei nº 11.101/2005.
Para a categoria extraconcursal, o edital previsto no art. 149, parágrafo 2º, da Lei nº 11.101/2005 foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional no dia 15/03/2024. Os credores relacionados na listagem que não apresentaram os seus dados bancários até 16/05/2024 perderam o direito ao pagamento do crédito.
Para a categoria trabalhista, o edital previsto no art. 149, parágrafo 2º, da Lei nº 11.101/2005 foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional no dia 24/06/2024. Os credores relacionados na listagem que não apresentaram os seus dados bancários até 23/08/2024 perderam o direito ao pagamento do crédito.Atenção: no dia 08/10/2024, homologou-se o rateio final para pagamento dos créditos trabalhistas, de acordo com a capacidade de ativo da massa falida (evento 891). As operações bancárias foram realizadas pela administração judicial em 18/10/2024.
Sentença de convolação em falência
Edital do art. 7º, §1º, da Lei 11.101/2005
Edital do art. 7º, §2º, da Lei 11.101/2005
Republicação do edital do art. 7º, § 2º, da Lei n.º 11.101/2005
Edital do Art. 18 da Lei nº 11.101/2005 | Quadro Geral de Credores
11. RMA - janeiro a abril 2015.pdf
16. RMA - setembro e outubro 2015.pdf
19. RMA - janeiro e fevereiro 2016.pdf
28. RMA - dezembro 2016 a março 2017.pdf
30. RMA - maio e junho 2017.pdf
31. RMA - junho e julho 2017.pdf
32. RMA - julho e agosto 2017.pdf
33. RMA - agosto e setembro 2017.pdf
34. RMA - setembro e outubro 2017.pdf
35. RMA - outubro e novembro 2017.pdf
36. RMA - novembro e dezembro 2017.pdf
37. RMA - dezembro 2017 a janeiro 2018.pdf
38. RMA - fevereiro e março 2018.pdf
39. RMA - março e abril 2018.pdf
40. RMA - maio e junho 2018.pdf
48. RMA - fevereiro e março 2019.pdf
Relatório do art. 22, inciso III, alínea "e", da Lei 11.101/2005
2. Decisão que defere o processamento da RJ.pdf
3. Termo de compromisso da RJ.pdf
4. Edital do art. 52, §1º, e aviso do art. 7º, §1º - fase RJ.pdf
5. Plano de recuperação judicial.pdf
6. Plano de recuperação judicial - aditivo.pdf
7. Edital do art. 53, § único, e art. 7º, §2º - fase RJ.pdf
8. Edital de convocação para AGC - fase RJ.pdf
8.1. Ata e lista de presença AGC 1ª convocação.pdf
8.2. Ata e lista de presença AGC 2ª convocação.pdf
9. Edital de leilão - fase RJ.pdf