CONCRETUR ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.


Processo: 5000773-61.2012.8.21.0039

Última atualização: 09/11/2026 15:48:32

Colaborador Responsável: Marcos Sergio Flesch

Pedido: 13/11/2012  Decretação de falência: 14/11/2018 

Vara: VARA REGIONAL EMPRESARIAL - PORTO ALEGRE / RS



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Informações :

FASE ATUAL: VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS E ALIENAÇÃO DE ATIVOS.

1. Data da decretação da quebra: 14/11/2018 (evento 2, OUT16, p. 32/34).

2. Publicação de editais e fases de habilitação/impugnação

30/07/2019 (evento 2, OUT18, p. 14) – publicação, no Diário da Justiça Eletrônico, do aviso do art. 7º, §1º, da Lei nº 11.101/2005, com a relação de credores, sem a íntegra da sentença (certidão no evento 2, OUT18, p. 15/16).

05/08/2019 (evento 2, OUT18, p. 27) – republicação do edital do art. 99, parágrafo único (redação original), e aviso do art. 7º, §1º, da Lei nº 11.101/2005. Prazo de 15 dias para habilitações ou divergências de crédito perante a Administração Judicial.

31/10/2025 (eventos 109 e 112) – publicação do edital do art. 7º, §2º, da Lei nº 11.101/2005. Prazo de 10 dias para impugnação à relação de credores.

Pendente a publicação do quadro geral de credores do art. 18 da Lei nº 11.101/2005.

3. Ativos

3.1 Auto de Arrecadação e Avaliação

30/05/2022 (evento 53, AUTO2) – arrecadado o imóvel da matrícula nº 49.474 do Registro de Imóveis de Viamão/RS (fração de terras com 2ha 5.696,8429 m², no lugar denominado Rincão dos Cunhas). Valor estimado: pendente de avaliação.

3.2 Plano de realização:

18/07/2022 (evento 55, OUT2) – plano detalhado de realização do ativo (art. 99, §3º, da Lei nº 11.101/2005), recebido pelo Juízo em 15/11/2022 (evento 62).

3.3 Publicação editais de leilões

Não houve até o momento. A alienação do imóvel foi deferida, com nomeação de leiloeiro (evento 62), e pende a avaliação do bem (eventos 98 e 131).

4. Relatório circunstanciado (art. 22, III, “e”, da LRF): 02/10/2023 (evento 89, PET1). O relatório circunstanciado e de saneamento do Ato nº 237/2025-CGJ/TJRS foi apresentado em 20/10/2026 (evento 149, ANEXO2) e homologado em 31/10/2026 (evento 151).

5. Outras informações

CIA NACIONAL DO AÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO ajuizou, em 13/11/2012, pedido de falência de CONCRETUR ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA., sociedade dedicada à fabricação de artefatos de cimento para a construção civil. O pedido tem como fundamento a impontualidade no pagamento de notas promissórias protestadas, no valor de R$ 53.052,84 (art. 94, I, da Lei nº 11.101/2005). Em 14/11/2018, o Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão decretou a falência e fixou o termo legal em 09/02/2013 (evento 2, OUT16, p. 32/34). Em 26/06/2019, a Administradora Judicial requereu a correção do termo legal para 15/08/2012, nonagésimo dia anterior ao pedido de falência (evento 2, OUT18, p. 4/10). O pedido ainda está pendente de apreciação.

A MEDEIROS ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL foi nomeada Administradora Judicial em 23/05/2019 (evento 2, OUT17, p. 29) e firmou termo de compromisso em 19/06/2019 (evento 2, OUT18, p. 1). Os autos físicos (nº 039/1.12.0012269-9) foram digitalizados e migrados para o sistema eproc em 15/12/2020 (eventos 2 e 3).

No cumprimento do mandado de lacração e arrecadação, o oficial de justiça certificou que no endereço da falida havia apenas estruturas de edificações em ruínas, sem bens a arrecadar (evento 43). A Administradora Judicial arrecadou então o imóvel da matrícula nº 49.474. A falida havia transferido o imóvel antes da quebra, e a transferência foi reconhecida como fraude à execução em ação movida por credor (evento 53).

Em 15/11/2022, o Juízo recebeu o plano detalhado de realização do ativo, deferiu a alienação do imóvel, determinou a expedição de mandado de avaliação e nomeou leiloeiro (evento 62). Em 08/10/2025, reiterou a expedição do mandado de avaliação e determinou que a Secretaria publicasse o edital do art. 7º, §2º, da Lei nº 11.101/2005. Na mesma decisão, fixou a remuneração da Administradora Judicial em 5% do valor de venda dos bens (evento 98).

Após a publicação do edital do art. 7º, §2º, a credora Valor Reall Fomento Mercantil Ltda. apresentou nos próprios autos impugnação com pedido de preferência, em razão de penhora anterior à quebra (evento 118). Em 17/08/2026, o Juízo deixou de conhecer do pedido e facultou o ajuizamento de incidente próprio (evento 131). Tramitam por dependência a impugnação de crédito nº 5032992-73.2025.8.21.0039, ajuizada pelo Banco do Brasil S/A, e três incidentes de classificação de crédito público: nº 5014608-67.2022.8.21.0039 (Estado do Rio Grande do Sul), nº 5014613-89.2022.8.21.0039 (Município de Viamão) e nº 5014615-59.2022.8.21.0039 (União – Fazenda Nacional).

Em 31/10/2026, após a homologação do relatório circunstanciado e de saneamento (eventos 149 e 151), o processo foi redistribuído ao 2º Juízo da Vara Regional Empresarial da Comarca de Porto Alegre (evento 159).

Atualmente, aguarda-se a avaliação do imóvel arrecadado, para posterior realização do leilão, e o julgamento dos incidentes de crédito, para a consolidação do quadro geral de credores.




Lista de Credores


Nome CPF/CNPJ Classe Valor total Valores

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