CICERO ROMEU ECKERT


Processo: 5014814-70.2020.8.21.0033

Última atualização: 04/11/2026 15:53:43

Colaborador Responsável: Marcos Sergio Flesch

Pedido: 10/12/1998  Decretação de falência: 02/02/1999 

Vara: 4° VARA CÍVEL - SÃO LEOPOLDO / RS



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Informações :

FASE ATUAL: AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO QUADRO GERAL DE CREDORES (ART. 96, § 2º, DO DECRETO-LEI Nº 7.661/1945).

Data da decretação da quebra: 02/02/1999 (evento 40, PROCJUDIC1, p. 50, e PROCJUDIC2, p. 1).

Publicação de editais e fases de habilitação/impugnação:
12/02/1999 e 17/02/1999 (evento 40, PROCJUDIC3, p. 25) – Publicação do edital da sentença declaratória de falência, com a relação de credores apresentada pelo falido e abertura do prazo de 20 dias para a declaração de créditos.
26/03/1999 e 29/03/1999 (evento 40, PROCJUDIC6, pp. 24/25) – Republicação do edital, com a indicação do novo síndico nomeado.
06/11/2009 (evento 40, PROCJUDIC35, p. 15) – Publicação do edital de apuração dos haveres do falido na Construtora HPSA Ltda., sem impugnações.
Pendente a publicação do edital do Quadro Geral de Credores (art. 96, § 2º, do Decreto-Lei nº 7.661/1945), apresentado pela Síndica em 18/03/2026 (evento 577).

Ativo: Em 17/02/1999 e 18/02/1999 foram arrecadados os bens móveis do escritório do falido e os imóveis do Conjunto Residencial Rio Branco, em São Leopoldo/RS (evento 40, PROCJUDIC2, p. 50, e PROCJUDIC3, p. 1). Em 14/05/2001, em arrecadação suplementar, foram arrecadadas uma sala comercial em Novo Hamburgo/RS e as quotas do falido na Construtora HPSA Ltda. (evento 40, PROCJUDIC20, p. 11). Os haveres das quotas foram apurados em R$ 59.943,05 e depositados em conta judicial, cujo saldo era de R$ 137.556,24 em 03/01/2026 (evento 604). As movimentações financeiras estão suspensas até a publicação do QGC (evento 526).

Relatório circunstanciado (exposição do síndico – Decreto-Lei nº 7.661/1945): Apresentado na data 10/03/1999 (evento 40, PROCJUDIC3, pp. 31/35).

Outras informações: Trata-se de pedido de autofalência ajuizado em 10/12/1998 por empresário individual atuante no ramo da construção civil, responsável pela incorporação de empreendimento imobiliário residencial no município de São Leopoldo/RS, o Conjunto Residencial Rio Branco. O empreendimento apresentou graves problemas de gestão e de regularidade negocial, que culminaram na decretação da falência em 02/02/1999. O feito tramita sob o Decreto-Lei nº 7.661/1945, nos termos do art. 192 da Lei nº 11.101/2005 (evento 184).
Até o momento, as unidades habitacionais não foram individualizadas em favor dos adquirentes, e parte significativa das vendas ocorreu por meio de contratos particulares (“contratos de gaveta”), sem regularização registral.
Também não há quadro geral de credores formalmente constituído, diante da ausência de processamento adequado dos incidentes de habilitação de crédito.
Atualização: A Medeiros Administração Judicial foi nomeada síndica em 25/04/2022, em substituição à síndica anterior (evento 167). Em 23/02/2026, o Juízo suspendeu novas contratações e movimentações financeiras até a publicação do Quadro Geral de Credores e a apreciação da prestação de contas da síndica anterior (evento 526). Em 18/03/2026, a Administração Judicial apresentou o Quadro Geral de Credores consolidado e requereu sua publicação (evento 577). A prestação de contas da síndica anterior foi apresentada no evento 585, e a Administração Judicial manifestou-se pela sua homologação (evento 604). As providências para regularizar o empreendimento junto à Prefeitura de São Leopoldo, necessárias à individualização das unidades, seguem em andamento (evento 577). Em 01/09/2026, foi determinada a apresentação de relatório nos moldes do Ato nº 237/2025-CGJ, para fins de redistribuição do feito à Vara Regional Empresarial (evento 608).


CICERO ROMEU ECKERT



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