A Samarco, produtora de pelotas de minério de ferro controlada por Vale e BHP Billiton, ajuizou nesta sexta-feira (9) pedido de recuperação judicial em uma das varas empresariais da comarca de Belo Horizonte (MG). O pedido foi confirmado pela Vale em comunicado ao mercado.

A medida busca evitar que ações judiciais movidas por credores e em curso contra a empresa afetem as operações da Samarco, que foram reiniciadas em dezembro de 2020 depois de cinco anos de paralisação.

Existem duas ações judiciais de credores no Brasil, que somam US$ 325 milhões, e uma nos Estados Unidos.

Um dos processos na Justiça brasileira, movido pelo fundo York, pede a execução de notas promissórias contra a Samarco no montante de US$ 125 milhões.

Existe ainda uma outra execução de US$ 200 milhões na qual o Bank of America atua mandatado por fundos credores da Samarco. Se forem considerados honorários de sucumbência, as duas ações juntas alcançam cerca de R$ 2 bilhões.

Embora nem Vale, nem BHP vejam valor econômico no investimento em Samarco, as duas companhias têm compromisso de manter a operação da companhia pensando nas comunidades que dependem da empresa e também porque a Samarco se relaciona diretamente com a reputação de ambas as mineradoras globais.

A Samarco voltou à atividade depois de cinco anos do rompimento da barragem de Fundão, pertencente à empresa, em Mariana (MG), em 5 de novembro de 2015, que causou uma das maiores tragédias socioambientais do país. A retomada, porém, foi parcial, com capacidade de produção de 7 e 8 milhões de toneladas de pelotas de minério de ferro por ano. Antes da tragédia, a Samarco tinha capacidade de 30 milhões de toneladas de pelotas por ano, o que fazia da empresa uma das líderes mundiais do setor.

Se Vale e BHP mantêm, por um lado, compromisso com a reparação da tragédia de Mariana, as duas mineradoras enfrentam, por outra parte, um litígio com credores detentores de bônus emitidos pela Samarco. No total, a empresa tem uma dívida financeira com terceiros de US$ 4,7 bilhões, incluindo bonds que vencem em 2022, 2023 e 2024 e contratos de pré-pagamento de exportação.

Esses títulos foram comprados, originalmente, por investidores que participaram da expansão da empresa, mas que depois de Mariana assumiram as perdas e venderam os títulos. Quem comprou os títulos são fundos especializados em comprar créditos de empresas em situação de “estresse”, conhecidos no mercado como fundos “abutres”.

Esses fundos valem-se de estratégias agressivas para tentar obter concessões da companhia que se encontra em situação frágil. Fonte que acompanha as discussões disse que a dívida financeira da Samarco trocou de mãos nesses cinco anos na expectativa dos credores que compraram os títulos de que Vale e BHP arcassem com os valores.

Ocorre, porém, que nem Vale nem BHP têm responsabilidade jurídica sobre a dívida da Samarco. As duas mineradoras não prestam garantia nos bonds.

Mesmo assim, credores impetraram ações judiciais em andamento no Brasil, que podem levar ao bloqueio de receitas e de contas bancárias da Samarco.

Diante dessa situação, e para tentar manter a empresa de pé, a Samarco optou por pedir recuperação judicial para discutir com os credores em um ambiente organizado mediado pela Justiça.

No comunicado, a Vale disse que a Samarco pedirá o reconhecimento do processo de recuperação judicial nos Estados Unidos por meio do Chapter 15 do Código de Falências americano. “Mediante tal reconhecimento, a Samarco automaticamente terá o benefício da suspensão de todas as ações judiciais contra ela e seus ativos nos Estados Unidos”, disse a nota.

 

Reparações pelo rompimento da barragem de Fundão

A Vale informou ainda que o pedido de recuperação judicial não impacta e não impactará o cumprimento dos compromissos de reparação assumidos em função do rompimento da barragem de Fundão.

A execução dos programas de reparação está a cargo da Fundação Renova, que até fevereiro de 2021 pagou indenizações e auxílios emergenciais para cerca de 325 mil pessoas.

“Desde 2015, R$ 12,2 bilhões foram investidos em iniciativas de reparação e compensação das partes impactadas. Para 2021, espera-se que os programas e ações da Renova atinjam R$ 5,9 bilhões”, disse a Vale no comunicado. Esses recursos são divididos meio a meio entre Vale e BHP.

As duas mineradoras também disponibilizaram, a partir de agosto de 2016, linhas de crédito no total de US$ 4,1 bilhões para que a Samarco fizesse frente a seus compromissos. Esses valores foram divididos meio a meio (Vale e BHP).