O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), com o apoio do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), lançou o “Manual da recomendação: atuação do Ministério Público em recuperação judicial e falência de empresas”, com coautoria do Promotor de Justiça Ronaldo Vieira Francisco, representante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul designado para exercer a Coordenação Adjunta do Núcleo de Recuperação e Falência (NUREF).

O manual é fruto das atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho (GT) instituído pela UNCMP em 2022. O GT teve como objetivo aprimorar a atuação do Ministério Público em casos de recuperação judicial e falência de empresas.

O propósito é capacitar, orientar e aperfeiçoar a atuação do MP no campo do direito da insolvência, o Grupo elaborou um manual que aborda todos os artigos da Recomendação CNMP nº 102/23, fornecendo suporte para a atuação diária na tutela do interesse público, de acordo com a missão da Instituição nos processos de insolvência.  

Compuseram a mesa solene de abertura do evento, o Procurador-Geral de Justiça do MPSP, Mário Sarrubbo; o Presidente da UNCMP, Conselheiro Daniel Carnio; o Conselheiro do CNMP, Paulo Cezar dos Passos, Procurador de justiça do MPMS; o Subprocurador-Geral de Justiça de Políticas Criminais do MPSP, José Carlos Cosenzo; o Procurador de Justiça e Ouvidor do MPSP, Tiago Cintra; o Presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Paulo Penteado; e a Promotora de Justiça Maria Cecília Alfiere, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional Cível e Tutela Coletiva e Assessora do Núcleo de Incentivo em Práticas Autocompositivas do MPSP.

Em sua fala, o Procurador-Geral de Justiça do MPSP, Mário Sarrubo, destacou que o manual lançado nessa segunda-feira é um legado deixado pelo Conselheiro Daniel Carnio e pelo Grupo de Trabalho.

Já o Conselheiro e Presidente da UNCMP, Daniel Carnio, salientou que o manual complementa e explica as diretrizes da Recomendação CNMP nº 102/2023.

Por sua vez, o Conselheiro Paulo Cezar dos Passos disse que o lançamento do manual representa “um momento de extrema importância para o Ministério Público e para o sistema de Justiça. Temos um produto que é fruto da conjugação de muitos esforços de homens e de mulheres do Ministério Público, da magistratura e da advocacia que representam a sociedade organizada”.   

Manifestações dos integrantes do GT   

Na sequência da solenidade de abertura, o Presidente da UNCMP, Daniel Carnio, mediou as manifestações dos membros do Grupo de Trabalho. Cada um se expressou em nome da respectiva classe que integrou no GT.   

A solenidade de lançamento do “Manual da recomendação: atuação do Ministério Público em recuperação judicial e falência de empresas” foi prestigiada por membros do MP, representantes de classes e servidores. 

 

Texto: Assessoria de comunicação do CNMP com edição de Waléria Leite/Jornalista - Assecom/MPMS

Fonte: MP MS