Os processos de insolvência são naturalmente complexos. Seja pelo grande número de partes interessadas, seja pelas diversas etapas processuais existentes, as quais demandam não apenas decisões como também intenso trabalho dos cartórios judiciais. Para enfrentamento dessas dificuldades, verifica-se a crescente especialização de varas judiciais na área da insolvência.

A doutrina identifica que a especialização é medida adequada para permitir o melhor tratamento de conflitos cada vez mais complexos e volumosos que o Poder Judiciário recebe, sobretudo quando a resolução destes últimos exige conhecimentos específicos e especializados por parte dos operadores do direito. Constata que a dedicação exclusiva a uma matéria resulta em contínua capacitação, qualificando a decisão a ser proferida por parte dos magistrados.

Outro benefício identificado, pela doutrina, encontra-se na promoção de maior uniformidade de decisões, em razão da redução do número de julgadores e do seu conhecimento aprofundado, o que contribui para maior segurança jurídica. Entende, ainda, que essa situação fomenta a prevenção de futuros litígios, diante da maior clareza quanto ao posicionamento da jurisprudência.

Além disso, a especialização também permite organização mais racional da estrutura de cartório judicial., em razão da concentração de esforços em ritos específicos. A concentração da atuação de uma vara judicial em um rito específico proporciona natural capacitação dos servidores e melhor organização dos processos de trabalho interno da unidade, contribuindo para maior produtividade e eficiência da atuação jurisdicional como um todo.

Recentes pesquisas empíricas corroboram constatações apontadas acima.

O estudo realizado pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ), "Formas Alternativas de Gestão Processual: a especialização de varas e a unificação de serventia", entre janeiro de 2013 a julho de 2017, ainda que não focado na matéria empresarial ou de insolvência, constatou a redução no congestionamento das varas e impacto positivo na qualidade das decisões, com redução da sua taxa de reforma. Em outra pesquisa realizada pelo CNJ em 2019, apurou-se que as varas especializadas contribuem para melhor capacitação, qualificação e compreensão do tema jurídico, assim como para a gestão da vara.

Estudo recente realizado nas varas empresariais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concluiu que elas importaram em maior celeridade, com redução de até 37% do tempo de tramitação do processo, e também em decisões de melhor qualidade, trazendo maior previsibilidade aos julgamentos.

Estudo específico na área da insolvência, apurando o tempo do processo até deliberação efetiva sobre o plano de recuperação judicial, constatou ganho de celeridade nos processos que tramitam em varas especializadas em relação às varas comuns, apurando o tempo de 384 dias e 553 dias, respectivamente.

Constata-se, portanto, da breve análise efetuada, que a especialização de varas judiciais na área de insolvência é  uma importante ferramenta de gestão dos processos e das unidades judiciais, sobretudo diante da complexidade do tema, contribuindo para melhor e mais eficiente prestação jurisdicional.

 

Fontes: Conjur