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Processo: 159/1.14.0001669-3 / 0003487-39.2014.8.21.0159

Administrador Judicial: JOÃO MEDEIROS FERNANDES JÚNIOR

Colaborador Responsável: Jéssica de Souza Silveira

Pedido: 15/07/2014  Deferimento RJ: 04/08/2014  Concessão RJ: 14/07/2016 

Vara: 1ª VARA JUDICIAL - TEUTÔNIA / RS

Informações do Administrador Judicial:

O pedido de Recuperação Judicial foi ajuizado em 15.07.2014, tendo seu processamento deferido em 04.08.2014.


O edital do art. 52, §1º e aviso do art. 7º, §1º, da Lei 11.101/2005 foi publicado em 08.08.2014, abrindo prazo de 15 (quinze) dias aos credores para, querendo, apresentarem ao Administrador Judicial suas habilitações ou divergências quanto aos créditos relacionados.


O Plano de Recuperação Judicial foi apresentado nos autos no prazo legal. 


O edital do art. 53, Parágrafo único, e art. 7º, §2º, da Lei 11.101/2005, foi publicado em 11.02.2015, fixando os prazos de 30 (trinta) dias aos credores para oferecimento de objeção ao plano, e 10 (dez) dias para oferecimento de impugnação à relação de créditos apresentada.


A Assembleia Geral de Credores foi convocada para o dia 09.03.2016, às 14h, em 1ª convocação, e para o dia 23.03.2016, às 14h, em 2ª convocação, na sede da empresa, localizada na Estrada Arroio da Seca, s/n.º, na cidade de Imigrante/RS.


Instalada em 2ª convocação, a Assembleia Geral de Credores teve seu curso suspenso em 23.03.2016, tendo sido retomados os trabalhos em 26.04.2016, oportunidade na qual o Plano de Recuperação Judicial foi aprovado pelos credores.


O plano foi homologado em 14.07.2016, concedendo a Recuperação Judicial.


A Recuperanda recebeu valores relativos às restituições federais, os quais foram indisponibilizados pelo Sicredi, atendendo ordem judicial.
Em março de 2020, por determinação do Juízo, o Sicredi procedeu com depósito judicial do valor. Todavia, o processo foi suspenso em razão da pandemia do novo coronavírus.


No momento, pende de deliberação pedido de falência apresentado pela própria instituição financeira.


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